O NOVO MOVIMENTO DO RE 589998, PARECE TER SAÍDO A SENTENÇA PARA A APRECIAÇÃO DA PGR, PERCEBAM OS SIGNIFICADO DA PALAVRA EM DESTAQUE: "EXARADO".

Publicação by Altair Rodrigues.

Glosario.

*Exarados:  Assunto que foi marcado, anotado, gravado para serem tomadas as providencias.

*Aquilo que se exarou; que foi lavrado 

* exarar, Lavrar: 

Exarar por escrito; escrever, redigir; escrever uma sentença, uma ata; emitir; expressar.

RE 589998 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

[Ver peças eletrônicas]

Origem:	PI - PIAUÍ
Relator:	MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S)	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
ADV.(A/S)	GUSTAVO ESPERANÇA VIEIRA E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S)	HUMBERTO PEREIRA RODRIGUES
ADV.(A/S)	CLEITON LEITE DE LOIOLA
INTDO.(A/S)	FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E SIMILARES - FENTECT
ADV.(A/S)	ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(A/S)

• Andamentos
• DJ/DJe
• Jurisprudência
• Deslocamentos
• Detalhes
• Petições
• Recursos

Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
29/09/2014	Vista à PGR		em cumprimento ao despacho  * exarado  em 27/08/2014.

VAI A DICA: NUNCA DEIXE DE ACOMPANHAR SEUS PROCESSOS!

NÃO PODEMOS DEIXAR JAMAIS DE NOS MANIFESTAR "COBRANDO", DISCUTINDO E INFORMANDO A NOSSAS REPRESENTATIVIDADES DE TODO OS MOVIMENTOS  A NECESSIDADE E O  MOMENTO CERTO DE ENTRAR COM CONTRARRAZÃO NOS PROCESSOS EM ANDAMENTO.

 MUITOS COMPANHEIROS PODERIAM ESTAR SENDO BENEFICIADO HOJE COM O RE 589998, MAS DEIXOU NAS MÃOS DO SINDICATO, CONFIOU DEMAIS E NÃO ACOMPANHOU SEUS PROCESSOS NAS SUAS ORIGENS
OCORREU QUE O SINDICATO PERDEU PRAZOS DE ENTRAR COM RECURSOS.

TEM COMPANHEIROS QUE NA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO O ADVOGADO DO SINTECT / RJ NÃO COMPARECEU, ESTE SÓ NÃO PERDEU O PROCESSO PORQUE  PEDIU PARA O JUIZ CONSIDERAR, TRATOU DE SUBSTABELECER A OUTRO ADVOGADO DE ESCRITÓRIO PARTICULAR.

CLICK AQUI E VEJA A CONTRARRAZÃO DOS ADVOGADOS DE DEFESA ALINO & ROBERTO ADVOGADOS.

CLIK AQUI E VEJA OS EMBARGOS DOS CORREIOS

BRILHANTE DEFESA DO SENADOR PAULO PAIM AOS TRABALHADORES DOS CORREIOS PELA APROVAÇÃO DO PLC 83/2007

PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 83 de 2007
ANDAMENTO DA PROPOSIÇÃO

10/07/2013 

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Situação:

APROVADA

Ação:

Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Wellington Dias, Romero Jucá, Inácio Arruda, José Pimentel, Pedro Taques, Gim, Rodrigo Rollemberg, Ana Amélia, Paulo Paim, Vital do Rêgo, Ataídes Oliveira, Cássio Cunha Lima, Jayme Campos, Jarbas Vasconcelos, Randolfe Rodrigues, José Agripino, Humberto Costa, Benedito de Lira, Aloysio Nunes Ferreira e Ivo Cassol.
Aprovado o projeto, com os votos contrários dos Senadores José Pimentel, Humebrto Costa e Wellington Dias.
À sanção.
À SEXP.

11/07/2013 

SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Ação:

Recebido neste órgão às 11:58 hs.

11/07/2013 

SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Ação:

Anexado o texto revisado ( fls. 93).

15/07/2013 

SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Ação:

À SSCLSF. Atendendo solicitação.

15/07/2013 

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Devolvido à SEXP.

15/07/2013 

SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Ação:

Recebido neste órgão às 18:15 hs.

VITORIA DOS TRABALHADORES DEMITIDOS POR GREVE.

Senado aprovou dois projetos que anistia trabalhadores que foram demitidos por participarem de  movimentos reivindicatórios (greve,). a PLC 083/2007 anistia trabalhadores demitidos dos Correios  e a PLC 51/2013 anistia bombeiros e militares. 

Em ambas as leis tiveram seus carrascos os mesmo que se mantiveram com pensamentos voltadas em defesa ao empresariado e contra a anistia dos trabalhadores demitidos, na votação do plc 83/2007 dos Correios Humberto Costa incitou os Senadores da oposição alegando que os mesmo em 1997 estavam no poder e demitiram esses trabalhadores, esse mesmo Senador ignorou a criadora do projeto que é petista e Ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário, ao dizer que  -" não interessa de quem é o projeto desde que seja importante" 

* SENADOR, IMPORTANTE PRA QUEM? PARA A EMPRESA?

OS SENHORES SENADORES WELLINGTON DIAS, JOSÉ PIMENTEL, ROMERO JUCA E HUMBERTO COSTA DEVERIA SAIR DO PT E FUNDAR UM NOVO PARTIDO, O "PE", PARTIDO DAS EMPRESAS OU O "PP",, PARTIDO DOS PATRÕES, ELES DEVEM PARTICIPAR DO SINDICATO DOS PATRÕES.

OS TRABALHADORES DO PIAUI, PERNAMBUCO, CEARA E RORAIMA QUE ABRAM SEUS OLHOS PARA NÃO SEREM ENGANADOS E COMPRAREM ILUSÕES DESSES MESTRES NO SENADO FEDERAL.

FIM DOS CONTRATATADOS NA ECT

[04/06/2013]

ECT será multada em R$ 1 milhão para cada terceirização

O TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) decidiu, dia 29, negar provimento ao recurso da ECT contra ação na Justiça do Trabalho de Brasília (Processo nº 0001373-09.2012.5.10.0013), que considerou ilegal a contratação de mão de obra terceirizada na atividade fim da empresa, como as funções de recebimento, triagem, encaminhamento e transporte de objetos postais (carteiros e agentes de distribuição, por exemplo).
A decisão também determinou que a ECT se abstenha de formalizar contratos de terceirização de mão-de-obra e de abrir qualquer processo licitatório, a partir da publicação do acórdão, sob pena de multa de um milhão de reais por cada contrato assinado ou edital publicado.
A medida vai ao encontro da luta histórica dos trabalhadores do Correios contra as terceirizações. Para o SINTECT/RS, esta prática fragiliza a luta dos trabalhadores, e permite que a empresa explore mão-de-obra barata, não pagando diversos direitos e aumentando ainda mais seus lucros. Inclusive, o sindicato já tinha ganho ação na justiça estadual que proibia a contratação de terceirizados, o que a empresa burla através da contratação como se fosse em outra DR.
Hoje, a ECT tem aproximadamente 117 mil trabalhadores diretos, mas o número total de terceirizados não é informado pela empresa, que se nega a fornecer os dados referentes a este tipo de contratação, em total violação ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que prevê concurso público para preenchimento de vagas relacionadas à atividade-fim de empresa pública.
Estamos iniciando a discussão sobre a campanha salarial deste ano e a categoria deve também pautar a questão de abertura imediata de concurso público para a contratação de 30 mil novos funcionários como forma de barrar as terceirizações.
Assessoria de Comunicação
04/06/2013 10:11:26

fonte:SINTECT/RS

A PEC 37 É UM GRANDE GOLPE NA CIDADANIA, DIGA NÃO FAÇA VALER SEU VOTO VOCÊ NÃO QUER ISSO.

O Ministério Público (MP), instituição responsável por investigar e denunciar os crimes mais graves da história do Brasil, está correndo um sério risco de perder seus poderes de investigação. 

A situação é tão grave que o próprio Ministério Público criou um abaixo-assinado!

A PEC 37 é uma Proposta de Emenda à Constituição que ganhou o apelido de "PEC da Impunidade". Ela retira todo o poder de investigação dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, estabelecendo que as investigações criminais fiquem restritas apenas às polícias federal e civil.

A PEC 37 foi aprovada em Comissão e pode ser enviada para votação em plenário no início de junho. Assine agora para defender o Ministério Público

Graças aos MPs, crimes graves de corrupção, lavagem de dinheiro, abuso de poder e o crime organizado, foram investigados e levados à Justiça. Justamente por não serem subordinados a nenhum dos Três Poderes, os MPs são mais qualificados para investigar crimes praticados dentro do próprio Estado.

MEU POVO 

ASSINE A PETIÇÃO

Não deixe os deputados enfraquecerem o Ministério Público. Assine agora o abaixo-assinado contra a PEC 37!

ACORDA BRASIL

ULTIMAMENTE OS POLÍTICOS SÓ VEM FAZENDO E APROVANDO LEIS EM BENEFÍCIOS PRÓPRIOS, PEC 37, A PEC 33 CADÊ A LEI QUE FAZ A SAÚDE FUNCIONAR COM EFICIÊNCIA E QUALIDADE, CADÊ A LEI QUE FAZ A EDUCAÇÃO FUNCIONAR COM EFICIÊNCIA E QUALIDADE, E A LEI QUE DA AO CIDADÃO SEGURANÇA DE VERDADE,CADÊ A LEI DA VERDADEIRA DEMOCRACIA, ONDE O CIDADÃO DEIXA DE SER OBRIGADO A VOTAR.

SABEM PORQUE NÃO FAZEM AS LEIS QUE OBRIGUEM A SAÚDE, A EDUCAÇÃO E A SEGURANÇA FUNCIONAR COM QUALIDADE E EFICIÊNCIA  PORQUE FILHOS DE POLÍTICOS NÃO ESTUDA EM ESCOLA PÚBLICA, SUA FAMÍLIA NÃO USA O SISTEMA PUBLICO DE SAÚDE E ELES NÃO SÃO ROUBADOS NEM SOFREM COM A VIOLÊNCIA POIS ESTÃO SEMPRE EM CARROS BLINDADOS E CHEIOS DE SEGURANÇAS.

FENTECT OLHA PARA A PLC 083/2007, OU É MAI UMA ENROLAÇÃO.

Fentect consegue encaminhamento da PLC 83/2007

08/05/2013

Comissão de Anistia da Federação participou ontem (07) da Audiência Pública do Senado que resultou no encaminhamento da matéria

Após audiência com participação da Comissão de Anistia da Fentect, anistiados e anistiandos, ficou definido pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS) que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, a qual ele preside, solicitará à Mesa do Senado a inclusão do projeto que amplia o período de abrangência de situações passíveis de solicitação de anistia pelos empregados da ECT na pauta do Plenário o mais rápido possível.

O projeto de lei da Câmara (PLC 83/2007), da então deputada e atual ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, altera a Lei 11.282/2006 para estender o período de abrangência onde é cabível anistia aos trabalhadores punidos por participação em movimento grevista até 23 de fevereiro de 2006. 1998. Apesar de a proposta ter sido aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em março de 2008, com requerimento para ser votada em Plenário com urgência, ainda não foi examinada. Waldamir Moka prometeu conversar com os líderes para que a matéria seja incluída na pauta e aprovada em breve.

Na opinião do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator do projeto na CCJ, os trabalhadores dos Correios merecem tratamento isonômico, uma vez que a lei de concessão de anistia a outras categorias apresenta prazo de abrangência mais dilatado. Inácio Arruda ressaltou que o ex-ministro das Telecomunicações, Hélio Costa, não via impedimento para votar a matéria. Na opinião do senador, o presidente do Senado, Renan Calheiros, também não deve se opor à aprovação do projeto.

Paulo Paim (PT-RS), que requereu a audiência, ressaltou que muito o preocupa a demora para se chegar a uma decisão sobre o assunto. Na audiência, o Senador sabiamente relembrou que existem pessoas com mais de 70 anos que ainda esperam para reassumir suas atividades nos Correios. Em sua avaliação, esses casos devem receber atenção especial. “Para uma pessoa com idade avançada, que vem lutando e sofrendo há tantos anos pela anistia, ter que voltar ao trabalho pode ser uma punição, um castigo”, afirmou. Para Paulo Paim, as pessoas nessa condição deveriam receber indenização e aposentadoria imediata.

IndeferimentosRobson Luiz Neves, o Secretário de Anistia da Fentect, relatou na audiência que, recentemente, 68 processos de anistia foram indeferidos pela Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações, mesmo já estando com o parecer favorável da Comissão Nacional da Anistia. Para Robson, o fato é absurdo: “A pessoa está há anos aguardando a anistia, e em menos de um mês ela tem a notícia da aprovação e logo em seguida do indeferimento. É absurdo, é preciso saber que a aprovação é uma questão humanitária, e não meramente técnica”.

O representante da presidência dos Correios, que foi presidente da Comissão Nacional de Anistia no Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, esquecendo toda a luta dos trabalhadores, explicou que foram julgados improcedentes processos baseados apenas em provas testemunhais, sem comprovação material, como documentos ou fotos. Ele recomendou que os trabalhadores cujos processos foram indeferidos recorram da decisão. 

Já o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, ressaltou que as decisões são tomadas com embasamento legal e garantiu não haver contraposição ao movimento de anistia. Apesar de o padrão de provas adotado para concessão de anistia ser muito flexível, se comparado a outros tipos processuais, destacou, é necessária a apresentação de indícios, não apenas depoimentos, para fundamentar e sustentar o processo. O deferimento de situações inconsistentes, observou, poderá gerar contestação por parte dos órgãos de controle.

Inácio Arruda, no entanto, disse confiar na boa fé dos trabalhadores dos Correios e não acreditar que essas pessoas mintam sobre sua situação apenas para receber benefícios pecuniários do Estado. Ele relatou que conhece várias pessoas que, ainda hoje, moram no exterior, para onde foram fugindo da ditadura. “Eles têm medo de voltar ao Brasil e sofrer represálias”, afirmou. Essas pessoas, ressaltou, não possuem provas materiais de que foram perseguidas e consta em suas fichas funcionais como “abandono do emprego”. Segundo o senador, existem torturas que não deixam marcas e só podem ser provadas com a confissão do torturador, o que torna descabida, nesses casos, a exigência de provas da perseguição.

O resultado da audiência é uma vitória, mas a Fentect permanecerá na luta! Por uma anistia Ampla, Geral e Irrestrita Já!

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CAS pedirá urgência na votação de anistia a funcionários dos Correios. saiba mais AQUI, META RESGATAR A DIGNIDADE DO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.

TST suspende julgamentos de recursos contra demissões em Estatais até a publicação do Acórdão do RE 589998 pelo STF...

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NOTÍCIAS

SDI-1 suspende processos que tratam de demissões em 

estatais até publicação de decisão do STF

 (Sex, 5 Abr 2013, 8h)

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu sobrestar (suspender provisoriamente) a análise dos recursos de processos que tramitam na Corte sobre demissões de empregados de empresas estatais e sociedades de economia mista, até que seja publicado o acórdão do julgamento do Recurso Extraordinário 58998 no Supremo Tribunal Federal. O STF decidiu, no caso, que é obrigatória a existência de motivação para a dispensa desses empregados, tanto da União quanto dos estados, municípios e do Distrito Federal.

Os ministros presidentes de Turmas do TST que integram a SDI-1 também aprovaram a decisão de sobrestar os recursos e se comprometeram a colocá-la em votação nas suas Turmas. No entanto, algumas Turmas já tomaram a decisão de retirar de pauta os processos que tratam da Orientação Jurisprudencial nº 247 da SDI-1, que disciplina esse tema no TST.

A proposta de sobrestar os recursos na SDI-1 foi do presidente da Comissão Permanente de Jurisprudência e Precedentes Normativos, ministro João Batista Brito Pereira (foto). Ele informou ainda que a Comissão se comprometeu a fazer gestão junto ao STF para que a publicação do acórdão do recurso extraordinário não demore muito.  

leia mais em: notícias do TST

SAIBA O QUE VAI ROLAR NO RE 589998

RE 589998 AGUARDANDO ACÓRDÃO 

SAIBA MAIS AQUI... 

RE 589998

Decisão do Supremo libera andamento de 900 processos no TST

Valor OnLine

Ao decidir ontem que todas as demissões de funcionários de empresas públicas devem ser justificadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o andamento de mais de 900 recursos no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os processos estavam sobrestados (com o trâmite interrompido) à espera da decisão final do STF.

Segundo o TST, como o caso foi julgado em repercussão geral a decisão no Supremo será aplicada no julgamento destes recursos pela Corte trabalhista.

Ontem, por maioria de votos, o Supremo decidiu que os empregados de estatais e sociedades mistas não têm a estabilidade de emprego garantida pela Constituição Federal aos funcionários públicos. Com isso, as empresas públicas não precisam abrir processo administrativo para exonerar o funcionário.

Contudo, o STF definiu que todas as dispensas devem ser motivadas a fim de evitar demissões arbitrárias.

Apesar de o caso julgado ontem ser da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), os ministros definiram que o entendimento se aplica a todas as empresas públicas.

Na ação, a ECT questionava decisão do TST que havia garantido estabilidade de emprego a um funcionário demitido em 2001. Segundo os Correios, a dispensa ocorreu porque ele pediu aposentadoria. Na ocasião, o TST havia reintegrado o funcionário ao cargo.


FONTE:http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/03/decisao-do-supremo-libera-andamento-de-900-processos-no-tst.html

PETIÇÃO MAQUIAVÉLICA CONTRA O RE 589998

NOTÍCIA DE ÚLTIMA HORA:

* VEJA RESPOSTA DA FENTECT CONTRA A PETIÇÃO MAQUIAVÉLICA DA ECT !!!

 CLIKC AQUI  14 - Petição de apresentação de manifestação - Petição de apresentação de manifestação 1

ECT  COM AÇÃO  "MAQUIAVÉLICA" TENTA NO STF TRANSFORMAR O RE 589998 EM 

UM PROCESSO  "Ad Infinitum"  SAIBA MAIS EM : 

META : Resgatar a Dignidade, e o Respeito dos Funcionários Públicos.

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e-mail  enviado para nossos representantes na ECT fentect e sintects

Aos Sr Responsáveis pelo Departamento Jurídico,da Fentect, Sindicatos ou a quem interessar possa:

 Senhores, Visto que os Correios através de "manobra maquiavélica" e covarde para interromper o julgamento, protocolou duas (2) petições dia 12 e 13/03, (petição 11182 e 10774) as véspera do  julgamento do RE 589998, e a Federação como nosso representante legal junto a ECT não se manifestou quanto ao fato, faço saber que em 2010 havia mais desempenho da Federação (fentect) contrataram o escritório do Dr ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS,  com atuação brilhante em nossa defesa como "Amicus Curiae" (Amigos da Corte) no processo.

 Agora ao final do processo, com grandes esperanças de vitoria da classe, não é admissível que com fatos taimado da ECT, venha inverter a situação que nos é favorável, esperamos que a Federação e sindicatos que nos representa, não se deixem levar por outros caminhos,  ignorando os fatos.  

É Notório que diante da inercia e ausência de manifestação de nossos representantes em Brasília, poderá facilitar as coisa para a ECT, AFINAL, DE QUE LADO A FENTECT ESTA EM DEFESA DO EMPREGADO OU DO PATRÃO?

Diante do exposto, aguardamos a manifestação desta Federação e ou Sindicatos que nos representam e que foram criados com o objetivo de defender o trabalhador da ECT.

Diante dos fatos aqui expostos, aguardamos pronunciamento da Fentect e Sindicatos o mais breve, o julgamento sera dia 20/03/2013, próxima semana.  

Obs: no noticiário onde a Fentect convida para a CNA que sera dia 03 a 05 de abril,  o nº PLC 038/2007 não existe, o correto é PLC 083/2007.  

atenciosamente.

SESSÃO PLENÁRIA DO STF (13/03/13)

 VEJA NOTÍCIAS DA TV SENADO  SOBRE
 A SESSÃO PLENÁRIA DE HOJE  (13/03/2013)  DO SUPREMO

*Julgamento remanejado para amanhã 14/03/2013, conforme observação no cabeçalho da pauta do Supremo. 

O NOVO PRESIDENTE DO STF É O MIN. JOAQUIM BARBOSA

NOVO PRESIDENTE DO STF

  JOAQUIM BARBOSA O STF E A SOCIEDADE

Os relatos são de que o relator do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Joaquim Barbosa continua recebendo manifestações de carinho por onde anda, e ele mesmo tem uma explicação para o fenômeno de popularidade em que se transformou: “Esse julgamento trouxe o tribunal para dentro das famílias e o resto do que vem acontecendo no plano pessoal é consequência disso. Há muito carinho por parte das pessoas”, comentou ontem, depois de alguns dias na Alemanha para tratamento de saúde que parece ter dado certo.
Sobre sua popularidade pessoal – é o maior vendedor de máscaras de Carnaval, o que demonstra que caiu no gosto do povo – disse apenas: “Sou simplesmente um cidadão que cumpre seus deveres e obrigações, nada além disso”. Barbosa estava de bom humor em Aracaju, onde participou do 6 Encontro Nacional do Poder Judiciário. Ele atribui a súbita popularidade que os ministros do Supremo ganharam a uma participação maior da sociedade nas questões jurídico-institucionais.
O acompanhamento do julgamento pela televisão tem, ao contrário, trazido problemas para o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, que foi perseguido por populares quando foi votar nas eleições municipais. O constrangimento causado ao ministro fez com que o presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, saísse em sua defesa, afirmando que os ministros do STF precisam de paz para trabalhar.
Juntamente com o ministro Dias Toffoli, o revisor Lewandowski é identificado pela opinião pública como ministro que estaria atuando como “defensor” dos acusados, o que já provocou uma discussão entre Lewandowski e Joaquim Barbosa, cada um acusando o outro de estar atuando como advogado de defesa e membro do ministério público. Como as discussões são públicas, foi preciso que mais uma vez o presidente do STF interviesse para deixar claro que no Supremo “ninguém advoga para ninguém. Somos todos juízes”.
As sessões do julgamento do mensalão serão retomadas hoje, com ingredientes novos para serem enfrentados. Um tratamento mais benevolente em relação ao réu Marcos Valério estará em discussão, assim como a necessidade ou não de dar a ele uma proteção especial.
Era previsível que, anunciadas as penas, o publicitário que teve o comando operacional da tramoia se sentisse abandonado pelos petistas que passaram anos garantindo a ele que nada aconteceria. Com a perspectiva de passar muitos anos na cadeia, Marcos Valério tenta safar-se com o que de mais importante tem: informações.
Vai precisar convencer os ministros de que as informações que diz ainda ter são mais do que uma simples tentativa de safar-se da prisão. Quem esteve com ele, e recebeu as primeiras informações em setembro, foi o Procurador-Geral da República Roberto Gurgel, que parece convencido de que Valério tem informações novas que podem colocá-lo em perigo, embora até agora não precise de maiores proteções pois não as revelou ainda.
O timing de Valério parece dessincronizado com o andamento do processo. Até o último momento ele parecia convencido de que conseguiria escapar sem maiores consequências, até que a pena de 40 anos de prisão, que equivale a pelo menos cerca de 7 anos de regime fechado, parece ter lhe deixado de olhos bem abertos, e ele agora corre atrás de seu próprio prejuízo.
A tentativa de transformar em crime continuado os crimes de concurso material a que já foi condenado é a busca de uma redução de danos ainda dentro do julgamento do mensalão. Para estimular uma boa-vontade da Corte, seu advogado tem batido na tecla que Marcos Valério foi quem entregou à Justiça a lista com a relação dos recebedores dedinheiro indicados por Delubio Soares, o tesoureiro do PT.
Somente em suas alegações finais o advogado de Marcos Valério destacou essa sua atuação na fase da investigação, como a lembrar a importância de seu cliente para o processo do mensalão. Vai ser interessante acompanhar a discussão dos ministros, em frente às câmeras de televisão, sobre os critérios para beneficiar este ou aquele réu. 
Os telespectadores brasileiros que acompanham o julgamento pela TV Câmara ou pela Globonews estão participando de discussões que normalmente acontecem entre quatro paredes, da mesma maneira que os crimes do mensalão eram tramados. Mesmo com a exposição de eventuais erros, agora, é a transparência da democracia que comanda o espetáculo e populariza o Supremo Tribunal Federal.

fonte:  MERVAL PEREIRA              07.11.2012 11h21m

Presidente da ECT diz que contratações devem começar em julho

ABAIXO ASSINADO BLOG DO PLC 83/2007 Concurso teve mais de 1 milhão de inscritos para quase 9,2 mil vagas. O presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, disse nesta segunda-feira (27) que todos os aprovados no concurso para 9.190 vagas em cargos de nível médio e superior serão contratados, mas não de uma vez só. “Não dá para contratar todo mundo de uma vez”, disse. “Vamos contratar todo mundo assim que possível”. Pinheiro informou ainda que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contratará os aprovados a partir de julho. “Os resultados [do concurso] estão para sair. A empresa contratada deve estar para divulgar os resultados e a partir de julho vamos iniciar as contratações”, disse. As afirmações foram feitas em São Paulo, após participação no seminário Infraestrutura, urgências e estratégias, promovido pela revista “Brasileiros”. O Cespe/UnB, organizador do concurso dos Correios, informou ao G1 no dia 3 deste mês que o resultado final das provas objetivas para 8.346 vagas de agentes, que exige nível médio de escolaridade, será divulgado na primeira quinzena de julho, sem estipular data. São 2.272 vagas para atendente comercial, 5.060 para carteiro e 1.014 para operador de triagem e transbordo. Já o resultado final das provas objetivas para 844 vagas de nível superior e nível médio técnico (auxiliar de enfermeiro do trabalho e técnico de segurança do trabalho) está previsto para 5 de julho, conforme divulgado no edital do concurso. A organizadora ainda analisa os recursos dos candidatos em relação às provas objetivas. O Cespe/UnB ressalta que, conforme consta nos editais, é de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes ao concurso que serão publicados no "Diário Oficial da União" e divulgados na internet, no site do Cespe/UnB (www.cespe.unb.br). O concurso dos Correios, cuja prova escrita foi realizada no dia 15 de maio, contempla 39 cargos, sendo 34 de nível superior e cinco de nível médio. Para todas as 829 vagas de nível superior, foram inscritos 65.466 candidatos. Somando-se as 9.190 do concurso, foram mais de 1 milhão de inscritos. Avaliação física Para os que foram aprovados na prova objetiva para os cargos de carteiro e operador de transbordo e de triagem haverá uma avaliação física. O edital desse concurso contém o número de candidatos que serão chamados conforme a quantidade de vagas disponível em cada região. Os Correios serão responsáveis por essa etapa. Na localidade-base em que a seleção for para formação de cadastro, serão convocados no máximo de 10 candidatos. Todos os que deverão passar por essa etapa serão avisados por telegrama ou carta, segundo o edital. Essa fase inclui três tipos de exercícios: barra fixa (masculino e feminino), corrida de 12 minutos e dinamometria (força muscular, também com provas masculina e feminina). O teste físico não terá pontuação, mas vai indicar se o candidato está apto ou não ao cargo. De acordo com o edital, os candidatos serão informados da aprovação ou eliminação nesta fase do concurso público logo após o término dos testes. Fonte: Portla G1

CARTEIROS ESTÃO SOBRECARREGADOS DE SERVIÇOS, MAS NINGUEM É OBRIGADO A TRABALHAR AOS SÁBADOS

JUSTIÇA DIZ QUE ECT NÃO PODE MUDAR JORNADA DE 40 PARA 44 HORAS

O carteiro e diretor do Sintcom-PR, Anderson Baesso, conseguiu com que a Justiça impedisse que a ECT descontasse as faltas injustificadas dos sábados não trabalhados.

Anderson entrou com ação defendendo que a jornada de trabalho é de 40 horas semanais. Assim entendeu o juiz do Trabalho, Felipe Augusto de Magalhães Calvet. Segundo ele, ainda que a ampliação da jornada tenha ocorrido acompanhada aumento de 15% no salário, a empresa não poderia ter alterado a carga horária sem o consentimento do trabalhador.

Na decisão, o juiz disse que o funcionário está a 10 anos na empresa cumprindo 40 horas e definiu como “prejuízo” o aumento da carga horária, caracterizando como lesiva a majoração da jornada de trabalho de 40 para 44 horas semanais.

Anderson Baesso vinha recebendo descontos de todos os sábados que deixou de trabalhar. “Pelo nosso acordo coletivo, os trabalhadores não são obrigados a aceitar a convocação aos finais de semana”, diz.

O despacho do juiz estabelece multa de diária de R$ 500,00, a partir do comunicado à ECT, em favor de Anderson, caso a empresa descumpra a decisão.

Para o Sintcom-PR, a ação pode impedir que outros trabalhadores sejam punidos pela empresa. O Sindicato também espera que as convocações forçadas também terminem.

FONTE: DIÁRIO DO ECETISTA (Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Paraná)

ADMINISTRAÇÃO DOS CORREIOS NO ACRE TERCERIZA SERVIÇOS DE ALUGUEL DE CARROS

Direção regional dos correios do Acre terceirizam aluguel de carro que vão prestar serviços de entregas de encomendas. o sindicato dos funcionários dos correios é contra a medida, a categoria alega que os custos necessários para os pagamentos dos alugueis poderiam ser investidos em uma frota própria.

Fonte: Diário do Ecetista

  Ex Diretor acusa governo de agir para sucater Correios II

Um ex-diretor dos Correios acusa o governo de ter suspendido investimentos e contratação de pessoal na estatal para forçar a abertura de capital da empresa e favorecer o setor privado...
Leia a notícia Completa Click Aqui no Diário do Ecetista






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  Correios não podem terceirizar entrega de malotes,

Sedex e mercadorias ao destinatário final

Extraído de: Direito Vivo  

Desde 05 de outubro de 1988, quando entrou em vigor a atual Constituição Federal, os entes da Administração Pública não estão autorizados a terceirizar a execução de serviços relacionados à sua atividade-fim, pois isto seria ferir o princípio da moralidade administrativa. Por esse fundamento, a 3ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto do desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior, confirmou sentença que considerou ilícita a terceirização da mão-de-obra que executa atividades referentes à coleta, expedição, transporte e entrega de objetos de correspondências, valores e encomendas ao destinatário final, negando provimento ao recurso da ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
O Ministério Público do Trabalho obteve, em ação civil pública, a determinação judicial de que os Correios apenas contratem empregados públicos mediante realização de concurso público nas atividades de coleta, expedição, transporte e entrega de objetos de correspondências, valores e encomendas, com exceção do transporte interno da empresa, e que se abstenham de contratar prestadores de serviço por empresas interpostas, sob pena de multa de R$1.000,00 a favor do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) por empregado contratado desta forma.
Em sua defesa, a reclamada argumentou que terceirizava apenas atividades relativas ao transporte rodoviário das cargas postais que, chegando aos centros de distribuição, são separadas, distribuídas e entregues aos clientes por seus próprios empregados, ou seja, pelos carteiros concursados. Mas as testemunhas ouvidas no processo revelaram que a regularidade formal registrada nos contratos celebrados entre a reclamada e as empresas transportadoras era apenas aparente. Pelos que se apurou dos relatos, há empregados terceirizados exercendo a função de entregar malotes, Sedex e mercadorias, de casa em casa, diretamente aos clientes, mesmo existindo cargos permanentes com idênticas atribuições dentro da organização administrativa dos Correios. O sindicato representante da categoria profissional descreveu a ocorrência de substituição de empregados públicos por empregados terceirizados para exercerem as mesmas funções, executando tarefas da atividade-fim da reclamada.
O relator explicou que existe previsão legal para a terceirização de atividades acessórias no serviço público. A terceirização do transporte de cargas entre unidades dos Correios, por exemplo, é legal. "O que não se pode admitir é que empregados terceirizados estejam trabalhando lado a lado com os empregados concursados, desempenhando as mesmas funções, tudo em fraude à norma constitucional que exige a contratação de empregados públicos, mediante concurso público (art. 37, II, da Constituição Federal)" - concluiu o desembargador, mantendo a decisão de 1º Grau. (RO nº 01505-2007-014-03-00-2)

Autor: T.R.T. 3ª REGIÃO

Fonte: Jus Brasil Notícias

Revista americana diz que Dilma Rousseff é a 16ª pessoa mais poderosa do mundo

Presidente eleita do Brasil aparece à frente de personalidades como Hillary Clinton

A presidente eleita do Brasil,
Dilma Rousseff, acena para eleitores
na saída de sua casa, em Brasília

A presidente eleita do Brasil, Dilma Rousseff, foi considerada a 16ª pessoa mais poderosa do mundo pela revista americana Forbes, famosa, entre outras coisas, pelas listas de bilionários e influentes que elabora regularmente.

Dilma aparece à frente de personalidades mundiais, como o presidente da empresa Apple, Steve Jobs (17º), o presidente da França, Nicolas Sarkozy (19º), e a secretária de Estado americana, Hillary Clinton (20ª).

Em primeiro lugar na lista da Forbes aparece o presidente da China, Hu Jintao. Fecham o pódio o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e o rei da Arábia Saudita, Abdullah bin Abdul Aziz al Saud.

A revista ressalta a trajetória política de Dilma e lembra o fato de que ela será a primeira mulher a ocupar o posto mais alto do país mais influente da América do Sul, dono da maior economia da América Latina.

Outro brasileiro que aparece na lista é o empresário Eike Batista (58º), presidente da empresa EBX, homem mais rico do Brasil (patrimônio de quase R$ 50 bilhões) e - não custa lembrar - ex-marido da modelo Luma de Oliveira.

Curiosamente, Batista - "amante dos superlativos, tanto na vida pessoal quanto na profissional", de acordo com a Forbes - aparece apenas uma posição atrás do líder da rede terrorista Al Qaeda, o saudita Osama bin Laden.

Veja a lista das 20 pessoas mais poderosas do mundo de acordo com a Forbes.

1 - Hu Jintao, presidente da China;
2 - Barack Obama, presidente dos Estados Unidos;
3 - Abdullah bin Abdul Aziz al Saud, rei da Arábia Saudita;
4 - Vladimir Putin, primeiro-ministro da Rússia;
5 - Papa Bento 16, líder da Igreja Católica;
6 - Angela Merkel, chanceler da Alemanha;
7 - David Cameron, primeiro-ministro do Reino Unido;
8 - Ben Bernanke, presidente do Banco Central dos EUA;
9 - Sonia Gandhi, presidente do Congresso da Índia;
10 - Bill Gates, fundador da Microsoft;
11 - Zhou Xiaochuan, presidente do Banco Popular da China;
12 - Dimitri Medvedev, presidente da Rússia;
13 - Rupert Murdoch, presidente da News Corp;
14 - Silvio Berlusconi, primeiro-ministro da Itália;
15 - Jean-Claude Trichet, presidente do Banco Central Europeu;
16 - Dilma Rousseff, presidente eleita do Brasil;
17 - Steve Jobs, presidente da Apple;
18 - Manmohan Singh, primeiro-ministro da Índia;
19 - Nicolas Sarkozy, presidente da França;
20 - Hillary Clinton, secretária de Estado dos EUA.

fonte: noticia R7

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